A Averiguação Cautelares é um procedimento judicial fundamental para assegurar a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas em um processo. É realizada pelo Autoridade Judiciária mediante uma Pedido justificado, quando há Dúvidas de que ocorreram ou estão ocorrendo atos que violem a lei. A Vistoria Cautelar pode se a

Em um cenário legal onde interesses divergentes se encontram, a medida protetiva surge como uma ferramenta crucial para garantir a preservação de bens e direitos. Essa medida judicial preventiva tem o objetivo de proteger as partes envolvidas em um processo, impedindo que haja perdas irreversíveis durante a tramitação da causa. A efetivação